EDITAL Nº 01/SMIT/2024 – WI-FI PÚBLICA EM COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

1. OBJETO

O presente Edital tem como objetivo a seleção de fornecedores para a implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme Termo de Colaboração firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o Instituto Conhecer Brasil.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar deste chamamento organizações da sociedade civil e empresas que atendam aos requisitos estabelecidos no presente edital.

2.2. Os interessados deverão apresentar a documentação necessária, conforme especificado no item 4 deste edital.

2.3.  O interessado deverá pagar uma taxa de R$ 29 para efetivação do compliance da sua instituição.

3. PERÍODO DE VIGÊNCIA

O período de vigência deste chamamento será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital.

4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

4.1. Cópia do CNPJ;

4.2. Certidão de Regularidade Fiscal;

4.3. Certidão de Débitos Trabalhistas;

4.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social;

4.5. Proposta técnica detalhada, incluindo plano de trabalho para a implantação e operação dos pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública;

4.6. Estatuto ou Contrato Social

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A seleção dos fornecedores será realizada com base nos seguintes critérios:

5.1. Conformidade da documentação apresentada;

5.2. Adequação de atestado técnicos a proposta;

5.3. Experiência comprovada na implantação e operação de redes de Wi-Fi pública

6. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser enviadas à Instituto Conhecer Brasil, no endereço:

https://institutoconhecerbrasil.org.br/fornecedor / até o final do período de vigência deste edital.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da seleção serão divulgados no site oficial Instituto Conhecer Brasil e até 30/07/2024.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A participação neste chamamento público implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.

8.2. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados para adv@institutoconhecerbrasil.org, durante o período de vigência deste edital.

 São Paulo, 21 de junho de 2024

Departamento Jurídico

Instituto Conhecer Brasil