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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.01.00001

 

OBJETO: Seleção de empresas ou organizações da sociedade civil (OSC) para fornecimento de serviços de consultoria, treinamento e formação para a implementação do Programa Steam Maker no Distrito Federal.

 

1. DO OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a seleção de empresas ou OSC para fornecimento de serviços de consultoria, treinamento e formação para a implementação do Programa Steam Maker no Distrito Federal.

O Programa Steam Maker tem como objetivo promover a inovação do processo educacional do Distrito Federal por meio da aplicação da metodologia de aprendizagem criativa maker. O Programa é aplicado em cada localidade observando particularidades regionais e fundamentado em pesquisa científica feita em parceria com universidade pública com alto conceito educacional.

Os serviços de consultoria, treinamento e formação previstos no objeto desta Chamada Pública incluem:

     

      • Diagnóstico do processo educacional local;

      • Formação de professores para o uso da metodologia maker;

      • Fornecimento de material e equipamentos para a implementação do Programa;

      • Suporte técnico e pedagógico para a implementação do Programa.

     

    2. DA PARTICIPAÇÃO

    Poderão participar da presente Chamada Pública empresas ou OSC que atendam aos seguintes requisitos:

       

        • Possuir registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

        • Possuir experiência comprovada na prestação de serviços de consultoria, treinamento e formação nas áreas de educação, tecnologia e inovação;

        • Possuir equipe técnica qualificada para a realização dos serviços previstos no objeto desta Chamada Pública;

        • Não ter inadimplência fiscal em nenhum estado ou município brasileiro;

        • Apresentar todas as CNDS solicitadas.

       

      3. DO CREDENCIAMENTO

      As empresas ou OSC interessadas em participar da presente Chamada Pública deverão apresentar os seguintes documentos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital:

         

          • Cópia do CNPJ;

          • Certidão de regularidade fiscal e tributária;

          • Certidão de regularidade trabalhista;

          • Declaração de experiência comprovada na prestação de serviços de consultoria, treinamento e formação nas áreas de educação, tecnologia e inovação;

          • Curriculum vitae da equipe técnica responsável pela realização dos serviços previstos no objeto desta Chamada Pública.

        Os documentos deverão ser entregues ou enviados, por meio de eletrônico no link abaixo:

         

        4. DA SELEÇÃO

        A seleção das empresas ou OSC será realizada por uma comissão composta por representantes do Instituto Conhecer Brasil.

        A comissão avaliará os seguintes critérios:

           

            • Experiência comprovada na prestação de serviços de consultoria, treinamento e formação nas áreas de educação, tecnologia e inovação;

            • Equipe técnica qualificada para a realização dos serviços previstos no objeto desta Chamada Pública;

            • Proposta técnica e financeira;

            • Pagar a taxa de R$ 39 de compliance jurídico.

           

          5. DO RESULTADO

          O resultado da seleção será divulgado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de encerramento do prazo de apresentação de propostas.

          As empresas ou OSC selecionadas serão convocadas para assinar o contrato de prestação de serviços.

           

          6. DOS PRAZOS

             

              • Credenciamento e apresentação de propostas:  até 29/12/2023

              • Seleção e divulgação dos resultados:  até 14/01/2023

             

            7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

            A presente Chamada Pública rege-se pela legislação brasileira aplicável, em especial pela Lei nº 8.666/93 ou 13.019/14 para quesitos de análise documental e exigências legais.

            O Instituto Conhecer Brasil reserva-se o direito de anular a presente Chamada Pública, caso não haja ofertas que atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital.

            São Paulo, 01 de dezembro de 2023.

            Instituto Conhecer Brasil

            Jurídico

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