O reconhecimento legal dos refugiados por parte do Estado garante seu acesso aos serviços públicos e à devida documentação. É por isso que o Sul Global luta para ampliar a definição de refugiados nas convenções – pois não querem estar em situação irregular perante o Estado.
Em 2005, o Egito recebeu imigrantes sudaneses, que não eram reconhecidos legalmente como refugiados. Para lutar por seus direitos, alguns desses imigrantes passaram a se auto reconhecer como refugiados e elaboraram um manifesto, obtendo apoio do grupo de estudos sobre migrações da Universidade do Cairo. Esse foi um “exercício da decolonialidade na prática”, segundo Thaynara.
Posted: 31/05/2022
A pesquisadora estudou, ainda, o tratamento brasileiro ao fluxo de venezuelanos no país durante o governo Temer. Ela afirma que faltava suporte a esses refugiados, que foram recebidos no Brasil com recursos temporários em vez de soluções duradouras. Os venezuelanos, por sua vez, estavam em situação de grave violação dos direitos humanos em seu país de origem, com carência de necessidades básicas, como alimentação.
Nesse contexto, Thaynara analisou também a atuação do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), órgão da ONU responsável pela questão do refúgio. O ACNUR permitiu que o Brasil e os demais países do Sul Global que recebiam os venezuelanos adotassem a convenção latinoamericana ou a africana, mas não fizeram a mesma recomendação na Europa. Os países europeus continuaram seguindo suas convenções antigas, demonstrando, mais uma vez, seu poder de moldar a identidade e os direitos da população mundial, de acordo com a pesquisadora.
Atualmente, Thaynara explica que, segundo seus referenciais de estudo, há uma manutenção da colonialidade – isto é, dos resquícios do pensamento e da prática colonial na modernidade. As ideias eurocêntricas estão presentes até hoje em diversas esferas da sociedade. São principalmente os países do eixo Europa-Estados Unidos que constroem o conhecimento, as convenções e as legislações, além de perpetuar estereótipos e preconceitos. É nítido, também, que as grandes potências têm poder de barganha e de influência muito mais forte do que outros países no cenário internacional.
A pesquisadora afirma que a transformação do olhar eurocêntrico e a quebra dos paradigmas em relação aos imigrantes são complexas e enfrentam muitos desafios burocráticos. Porém, a questão dos refugiados pode ser tratada com mais cidadania por meio de um olhar decolonial e intercultural.
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