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Um dia para comemorar a democracia – Jornal da USP

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Renato Janine Ribeiro comenta proposta que prevê a criação de uma data para celebrar um dia de luta pela democracia brasileira, uma iniciativa que poderia ser encampada pelo sistema educacional

Por

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A  Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais uma centena de entidades – na maior parte científicas, mas também algumas da sociedade civil fora da ciência, como a Associação Brasileira de Imprensa e, no nosso âmbito, a Academia de Ciências – decidiram lançar uma proposta de um dia de luta pela democracia brasileira.

Essa foi uma ideia que veio do fato de, na Argentina, quando caiu a ditadura, e já faz 40 anos, a própria sociedade civil emplacou a ideia de uma comemoração em relação aos crimes cometidos. Um dia que chamasse a atenção para a memória da tortura, da violência, do desaparecimento, do assassinato de milhares de pessoas entre 1976 e 1982. Essa foi uma iniciativa da própria sociedade, não teve nada de governo, não foi o Legislativo, não foi o Executivo e não foi o Judiciário. Foram entidades da sociedade que tiveram essa iniciativa e que mais tarde viria a ter um foco sobretudo na educação.

E, aqui no Brasil, nós pensamos […] que cometemos um erro depois da ditadura brasileira em não promover uma educação democrática e não explicar para as pessoas, sobretudo para os mais jovens, o que foi o horror que consistiu em matar muitas pessoas pela tortura, em submeter a imprensa à censura, em constantemente aparelhar o Estado, demitindo até mesmo juízes que não fossem pessoas que seguissem diretamente o que o governo mandava, e  trazendo no bojo também uma situação de miséria e pobreza. Vale lembrar que, quando a ditadura acabou no Brasil, 85% dos municípios brasileiros tinham indicador de desenvolvimento humano muito ruim. Hoje são menos de 1%. Na verdade, em 25 anos, entre 1985 e 2010, passou a haver essa mudança gigantesca na qualidade de vida, sobretudo durante governos que se empenharam em programas sociais, como os governos de Fernando Henrique e depois os do PT.

Nossa ideia não é fazer nenhum tipo de doutrinação, é simplesmente mostrar a importância dos valores democráticos, porque é muito chocante ver que uma parte substancial da população brasileira caiu “no conto do vigário” de intervenção militar, de intervenção militar supostamente constitucional , de fraudar as eleições, promovendo compra de votos mediante programas de financiamento que surgiram no último ano do governo passado.

Enfim, tudo isso tem que ficar claro para as pessoas. Então, nós pretendemos fazer, e já fizemos este ano, um primeiro dia de luta pela democracia brasileira e escolhemos a data de 5 de outubro, porque é a data da Constituição Federal, a melhor Constituição que temos em nossa história, e que é uma data que representa um projeto de futuro. A nossa Constituição diz o que o Brasil quer ser um país justo, livre, solidário, um país que erradique a pobreza, um país que não tenha mais fome. Todas essas são conquistas que têm que estar para além de direita e esquerda, encampadas por todos que são realmente democratas. E não pensamos em fazer nada que seja relativo a uma pessoa ou outra, mas ao Brasil. Por isso, a ideia da data da Constituição.

É importante lembrar que, na Argentina, com o passar do tempo, a medida que emplacava essa data passou a ser realmente um programa educacional e, além disso, também mais tarde, virou lei. Da mesma forma, nós não estamos pensando no Estado. Para o ano que vem, queremos envolver a educação básica, ou seja, desde a infância até o ensino médio. Educação básica, quer dizer, na creche, favorecer mais a cooperação do que a competição; no ensino fundamental, explicar o que são os direitos humanos; no ensino médio, explicar o que é democracia, direita e esquerda, socialismo,  liberalismo, os três Poderes, eleições. Então, convidamos todos a participar disso já no ano que vem e a montar esse projeto para que ele se realize cada vez mais.


Ética e Política
A coluna Ética e Política, com o professor Renato Janine Ribeiro, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP,  Jornal da USP e TV USP.

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